Geraldo Cruz vota contra projeto que fere Direitos Humanos

Por cecilia | 26/05/2017

Parlamentares aprovam parecer de Geraldo contra a Castração Química de presidiários. Até o relator mudou o voto

Durante a última sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo (24/05), parlamentares de diversos partidos acompanharam o parecer contrário do deputado Geraldo Cruz ao Projeto de Lei (PL) N⁰ 1458 de 2015, de autoria do deputado Rafael Silva (PDT-SP).

Silva propôs a utilização, no sistema prisional do Estado de São Paulo, da chamada “castração química” para presos reincidentes.

Por conta da polêmica que o projeto causa na sociedade, Geraldo Cruz ouviu diversos especialistas dos campos do direito público, penal, penitenciário e de direitos humanos e preparou parecer contrário ao PL, demonstrando sua total inconstitucionalidade.

Em outra ocasião o deputado Rafael já havia apresentado um projeto semelhante, mas em nenhum momento o autor trouxe elementos suficientes que comprovem a eficácia da "castração Química", como ele afirma. Mais uma vez ele não fez menção de trabalhos científicos, realizados por instituições de pesquisast médicas e científicas que comprovem a eficácia do uso de hormônios femininos para casos reiterados de abuso sexual, desconsiderando aspectos psicológicos complexos que devem ser analisados e adequadamente tratados.

“O projeto fere normas internacionais assinadas pelo Brasil que falam sobre os direitos de toda pessoa humana e principalmente das pessoas privadas de liberdade. Antes de propor leis que visam apenas o espetáculo na mídia é preciso ter um sistema prisional adequado, que verdadeiramente recupere pessoas”, explicou Geraldo Cruz.

Todos os demais deputados votaram a favor do parecer de Geraldo, e até mesmo o relator do projeto, Antonio Curiati, que já havia apresentado parecer favorável mudou seu voto acompanhando Geraldo. Desta forma, o projeto foi reprovado por unanimidade pela Comissão. (CB)