Geraldo Cruz quer debater com o governo processo de revisão da Lei do Guarapiranga

2017-02-20 00:00:00 | Comentários:

O deputado Geraldo Cruz, mantendo sua linha de defesa do desenvolvimento regional e da preservação do meio ambiente, encaminhou Requerimento de Informação ao secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, sobre o atual estágio do processo de revisão da Lei 12.223, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga.

O parlamentar, com o apoio do deputado Enio Tatto, 1º secretário da Assembleia Legislativa, enviou a solicitação via Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesp, visando o mais amplo debate da questão que é de interesse de todos os municípios da região Sudoeste.

“Sabemos que o Executivo pretende enviar para a Alesp um projeto de lei revisando a agora conhecida como Lei Específica do Guarapiranga, em vigor há mais de onze anos e elaborada de forma democrática e participativa, com a realização de várias audiências públicas, permitindo a participação de toda a população, prefeituras e demais órgãos envolvidos na área”, afirma Geraldo Cruz.

Para ele, esse terá de ser novamente o caminho trilhado, “pois não podemos ser surpreendidos com um projeto que atenda somente os interesses do governador Geraldo Alckmin. Precisamos ouvir todos os interessados para podermos, por meio de emendas parlamentares, aprimorar o texto dessa futura nova lei”.

A Bacia Hidrográfica do Guarapiranga abrange, total ou parcialmente, o território dos municípios de Embu das Artes, Cotia, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra e São Paulo. É o segundo maior fornecedor de água para o abastecimento da região metropolitana de São Paulo e exerceu função primordial na recente crise de abastecimento.

Além da questão do abastecimento, de acordo com Geraldo Cruz, a área da represa possui diversos trechos de ocupação irregular, “que precisam passar por um processo de regularização ou ser encontrada outra solução, e precisamos de contrapartidas que tragam recursos para colaborar no desenvolvimento dos municípios situados às margens do Guarapiranga”, finalizou o deputado.

 

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