Criada por Geraldo Cruz, Lei do SilÍncio ť aprovada na Alesp

2016-12-22 00:00:00 | Comentários:

O Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Geraldo Cruz que proíbe o uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores, que venham a perturbar o sossego público, foi aprovado por unanimidade em plenário na noite de ontem, 21/12, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Para Geraldo Cruz, "ninguém pode ser obrigado a suportar barulho excessivo e ininterrupto independentemente do horário de repouso".

Segundo o texto da Proposição, toda pessoa tem direito ao sossego, à calma, tranquilidade e quietude”, e “o desrespeito a esse direito pode gerar consequências criminais e cíveis".

Um dos objetivos da Lei é inibir os abusos que acontecem nos chamados "Pancadões", que geram enorme número de reclamações. "A diversão de uns, não pode gerar incômodo para outros, ferindo direitos de moradores vizinhos", explicou o deputado.

Ainda para o autor do Projeto, "é preciso criar novas opções de lazer para a juventude da periferia em lugares adequados para a expressão artística e cultural".

Confira o Projeto de Lei completo no link abaixo:

http://al.sp.gov.br/propositura/?id=1263197

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