Participação de Geraldo Cruz na Comissão de Constituição e Justiça

2016-11-23 00:00:00 | Comentários:

Nesta quarta-feira, 23, aconteceu mais uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Geraldo Cruz, membro da Comissão, participou da discussão de mais de setenta projetos.

Entre as proposições apresentadas pela bancada governista, o deputado destaca o Projeto de Lei (PL) 383/2016 de autoria do deputado Itamar Borges, PMDB, que visa dar à Assembleia Legislativa o poder de interromper obras e serviços em andamento no Estado.

 

“Trata-se de uma interferência do poder Legislativo em decisões que competem exclusivamente ao Executivo municipal. Isto é totalmente inconstitucional”, afirmou Geraldo. Segundo o deputado, na prática o PL paralisa o trabalho do prefeito. “São mais de 600 cidades no Estado, e esperar dos deputados a análise de que obras devem ou não continuar é retirar dos municípios esta discussão fundamental”, explicou.

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Entendo a preocupação com a demora e a descontinuidade de obras que muitas vezes são de extrema importância para a população, por isso, defendo a participação popular para regular e fiscalizar os governos, seja através dos Conselhos ou dos Movimentos Sociais. É a população que deve decidir, ao lado do prefeito ou governador eleito, que obras e serviços devem ser executados”, finalizou o deputado. CB

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