Geraldo Cruz aprova Projeto de Lei que garante pagamento do DADE

2016-06-28 00:00:00 | Comentários:

O deputado estadual Geraldo Cruz, representando a bancada do Partido dos Trabalhadores, liderou com sucesso a aprovação do Projeto de Lei que dispõe sobre o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos (PL 1369/2015) na Assembleia Legislativa de São Paulo.  Os valores do Fundo são pagos pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento às Estâncias (DADE).

Geraldo Cruz fez a diferença ao conseguir aprovar uma emenda de sua autoria que obriga o pagamento dos recursos do Fundo para as Estâncias e Municípios de Interesse Turístico ainda durante o respectivo exercício orçamentário. “Esta emenda é uma grande conquista para os municípios que vivem uma grande agonia para receber os recursos de projetos de interesse turísticos. Basta lembrar que o governador deve mais de R$ 600 milhões em repasses às Estâncias”, explicou o deputado.

Agora o Projeto está nas mãos do governador Geraldo Alckmin para que seja aprovado sem vetos.

Segundo Geraldo Cruz, na prática os municípios turísticos têm arcado sozinhos com os valores de seus projetos como forma de adiantar os empreendimentos.    O Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos, previsto na Constituição do Estado de São Paulo, destina-se ao desenvolvimento de programas de melhoria e preservação ambiental, urbanização, serviços e equipamentos turísticos.

A definição do número de 70 Estâncias Turísticas e 140 Municípios de Interesse Turístico, estabelecidos em Lei Complementar, resultou na necessidade de se readequar a distribuição dos recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos. Embu das Artes é considerada estância turística desde 1969 e será beneficiada diretamente pela medida.

No Orçamento aprovado para as Estâncias no exercício de 2015, o governo cortou R$ 200 milhões da ação, ou seja, 50% do valor programado. “É situações como esta, que levam ao endividamento dos municípios que queremos prevenir com esta emenda”, explicou Geraldo Cruz.

 

 

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