Para Geraldo Cruz, privatização de parques estaduais é cheque em branco

Por cecilia | 8/06/2016

Na noite de ontem, 07/06, a bancada de Alckmin na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou  às pressas o Projeto de Lei do governador, que concede a exploração dos serviços ou uso, total ou parcial, de parques públicos estaduais à iniciativa privada por até 30 anos.

O projeto, que tramitava na casa desde 2013, foi modificado ampliando de três, como previa o PL original, para 25 o número de parques. “Apesar de a secretária do Meio Ambiente ter vindo à público hoje para dizer que a sociedade foi ouvida, isto não é a verdade. O projeto original foi debatido há mais de um ano e nem mesmo o Conselho Estadual teve tempo de discutir as alterações”, explicou o deputado estadual Geraldo Cruz.

Entre os parques estaduais incluídos no texto substitutivo estão os mais importantes do Estado, como os do Vale do Ribeira (cavernas), Ilha do Cardoso, Ilha Bela,  além de Cantareira, Campos do Jordão e Jaraguá, que constavam da versão inicial.

Para os parques incluídos de última hora, não consta nem ao menos estudo de viabilidade econômica, como foi feito com os três primeiros. No caso das florestas e das estações experimentais já existem propostas anteriores para a transformação em unidades de conservação com recuperação da mata nativa em substituição à perpetuação da exploração comercial de madeira, seja por órgão público ou concessionário.

“Para tentar deslegitimar os argumentos da oposição, a bancada governista usa a falsa idéia de que as privatizações dos parques paulistas equivalem  às concessões promovidas pelas últimas gestões do Governo Federal.  No caso dos parques Federais, foram delimitadas previamente quais as áreas que seriam concedidas,para que finalidade, qual o uso, os deveres do concessionário, ou seja, foi explicitado detalhadamente o objeto da concessão, o que não aconteceu com este projeto do governo Alckmin”, explicou o deputado.

Segundo a bancada petista, o governo deveria propor um PL específico para cada uma das unidades, delimitando as áreas a serem concedidas e explicitando o escopo básico da concessão e as principais cláusulas que irão constar no Edital e no Contrato das concessões.

Para Geraldo Cruz, esta não é uma preocupação apenas da oposição do governador Alckmin, “ouvimos ambientalistas, agrônomos e servidores tanto da Fundação Florestal e do Instituto Florestal, como do próprio Conselho Estadual do meio Ambiente, todos estão insatisfeitos com a aprovação precipitada do projeto. Da forma que está, a privatização dos parques estaduais será um verdadeiro cheque em branco válido por 30 anos”, finalizou.

Imagem: Joel Silva / Folhapress